Termos de Uso e Política de Privacidade — Notas Culto

Aplicativo:

Notas Culto

Responsável:

WRND Tech ltda., inscrita no CNPJ nº 43.542.351/0001-37, com sede em Curitiba.

Contato:

contato@wrndtech.com

Última atualização:

25 de agosto de 2026.

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Notas Culto (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

Em resumo: o Aplicativo funciona inteiramente no seu aparelho, não exige cadastro, não pede permissões e não coleta dados pessoais. Suas anotações ficam gravadas apenas no dispositivo e só saem dali quando você mesmo escolhe compartilhá-las.

Parte I — Termos de Uso

I.1. Objeto

O Aplicativo é um caderno de anotações voltado a quem acompanha cultos, pregações e estudos bíblicos, com o texto bíblico incorporado ao próprio Aplicativo. Ele permite:

• escrever anotações com formatação (título, subtítulo, negrito, itálico, sublinhado, citação e lista);
• inserir versículosa partir da referência digitada no meio do texto (ex.: “Jo 3:16”), escolhendo livro, capítulo e versículo em uma barra de sugestões;
• organizar as anotações por culto, com data, quem pregou e a igreja, além de marcadores por assunto;
• buscar por palavra, marcador ou referência, tanto nas suas anotações quanto no texto bíblico;
• compartilhar uma anotação ou um culto em texto ou em PDF, por iniciativa do Usuário;
• ajustar tradução, tamanho da letra e tema (claro ou escuro).

Todas essas funções operam offline: as traduções bíblicas são instaladas junto com o Aplicativo e não é necessária conexão com a internet para usá-lo.

I.2. Traduções bíblicas e conteúdo religioso

O Aplicativo disponibiliza três traduções da Bíblia em domínio público: Bíblia Livre, Almeida 1911 e Tradução Brasileira. Elas são reproduzidas como texto de referência, sem alteração de conteúdo pelo Responsável.

O Responsável não é autoridade religiosa, doutrinária ou teológica e não se vincula a qualquer igreja, denominação ou instituição. O Aplicativo é uma ferramenta de anotação: não interpreta, não recomenda e não valida conteúdo doutrinário. Traduções podem divergir entre si em numeração e redação; para uso litúrgico, acadêmico ou de citação formal, recomenda-se conferir a edição impressa ou oficial da tradução desejada.

I.3. Conteúdo do Usuário

As anotações, marcadores e demais informações escritas no Aplicativo são de titularidade do Usuário. O Responsável não as acessa, não as recebe e não adquire qualquer direito sobre elas — elas permanecem gravadas no dispositivo do Usuário (ver Parte II).

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que escreve e pelo que decide compartilhar, inclusive quando o texto mencionar terceiros (por exemplo, o nome de quem pregou ou informações ditas em uma reunião), devendo observar a legislação aplicável e o respeito à privacidade alheia.

I.4. Ausência de conta, de servidor e de sincronização

O Aplicativo não possui sistema de contas (cadastro, login ou senha), não se conecta a servidores do Responsável e não sincroniza as anotações entre aparelhos ou para a nuvem.

Como consequência direta disso, o Usuário reconhece que:

• os dados existem apenas no aparelho em que foram criados;
• desinstalar o Aplicativo apaga as anotações, e o Responsável não tem como recuperá-las, pois nunca teve acesso a elas;
• a guarda e a cópia de segurança dos dados são responsabilidade do Usuário, seja pelo backup do próprio sistema operacional (iCloud, no iOS; backup do Google, no Android), seja exportando o conteúdo em texto ou PDF.

I.5. Gratuidade

O Aplicativo é oferecido gratuitamente, sem anúncios, sem compras dentro do aplicativo e sem assinatura.

I.6. Elegibilidade

O Aplicativo destina-se ao público geral e não coleta dados pessoais de quem o utiliza. Recomenda-se que o uso por crianças e adolescentes ocorra com acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.

I.7. Licença de uso

O Responsável concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o Aplicativo sem autorização.

I.8. Propriedade intelectual

Marca, nome, ícone, layout e código do Aplicativo pertencem ao Responsável ou a seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Os textos bíblicos incorporados estão em domínio público (cláusula I.2) e as anotações são do Usuário (cláusula I.3).

I.9. Garantias e limitações

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Responsável não presta garantias adicionais, expressas ou implícitas, de que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, compatível com todo aparelho ou adequado a uma finalidade específica não informada.

Esta cláusula não exclui nem restringe a garantia legal de adequação dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor (arts. 24 e 25), que permanece integralmente assegurada ao Usuário consumidor.

I.10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que a lei considere inafastáveis, o Responsável não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, nem pela perda de anotações causada por falha, perda, furto, troca ou formatação do aparelho, desinstalação do Aplicativo ou ausência de cópias de segurança feitas pelo Usuário (cláusula I.4).

Esta limitação não se aplica — respondendo o Responsável nos termos da lei — nos casos de: (i) dolo ou culpa grave; (ii) violação de direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor; e (iii) demais hipóteses de responsabilidade legalmente inafastável.

I.11. Alterações do Aplicativo e dos Termos

O Responsável poderá alterar, suspender ou descontinuar o Aplicativo e poderá atualizar estes Termos — por exemplo, para refletir mudanças legais ou novas funções. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e com destaque (no próprio Aplicativo e/ou em https://wrndtech.com/notas-culto/privacy), informando a data de vigência.

O Usuário que não concordar com a nova versão pode deixar de usar o Aplicativo e desinstalá-lo; a continuidade do uso após a data de vigência representa concordância. Nenhuma alteração se aplica retroativamente em prejuízo do Usuário, permanecendo preservados os direitos já adquiridos e as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

I.12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, sem prejuízo das regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

Parte II — Política de Privacidade

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

II.1. Controlador

O controlador dos dados é WRND Tech ltda., inscrita no CNPJ nº 43.542.351/0001-37, com contato em contato@wrndtech.com.

II.2. O que o Aplicativo coleta

Nada. O Aplicativo não coleta, não recebe e não transmite dados pessoais. Não há cadastro, login, servidor próprio, sincronização, publicidade, ferramentas de análise de uso (analytics), relatórios de falha enviados por nós, cookies ou identificadores de rastreamento. Também não vendemos dados pessoais — não temos dado algum para vender.

II.3. Dados que ficam no seu aparelho

As informações abaixo são criadas por você e gravadas exclusivamente no armazenamento interno do seu dispositivo, em um banco de dados local do Aplicativo:

• Anotações: o texto que você escreve e sua formatação, incluindo os versículos citados.
• Dados do culto: data, nome de quem pregou e igreja, quando você os informa.
• Marcadores criados por você para organizar os assuntos.
• Preferências do Aplicativo: tradução selecionada, tamanho da letra e tema (claro ou escuro).

Esses dados não são enviados ao Responsável nem a terceiros. O tratamento que você faz das suas próprias anotações, para fins exclusivamente particulares e não econômicos, está fora do âmbito de aplicação da LGPD (art. 4º, I).

II.4. Permissões do dispositivo

O Aplicativo não solicita nenhuma permissão sensível: não pede acesso à localização, câmera, microfone, contatos, fotos, agenda ou armazenamento externo, e não solicita autorização de rastreamento (App Tracking Transparency, no iOS). O Aplicativo também não requer conexão com a internet para funcionar.

II.5. Compartilhamento por iniciativa do Usuário

Ao usar as funções de compartilhar em texto, gerar PDF ou imprimir, o conteúdo selecionado é entregue ao aplicativo, serviço ou impressora que você escolher na tela do sistema operacional (por exemplo, WhatsApp, e-mail ou o gerenciador de arquivos). A partir desse momento, o conteúdo passa a ser regido pela política de privacidade do destino escolhido, sobre o qual o Responsável não tem controle. Nada é compartilhado automaticamente.

II.6. Cópias de segurança do sistema operacional

Se você mantiver ativo o backup do próprio aparelho (iCloud, no iOS, ou backup do Google, no Android), os arquivos do Aplicativo podem ser incluídos nessa cópia, que fica na sua conta pessoal na Apple ou no Google, sob as políticas dessas empresas. O Responsável não tem acesso a esse backup. Você pode desativá-lo nas configurações do sistema operacional.

II.7. Lojas de aplicativos

O download e a atualização do Aplicativo ocorrem por meio da App Store (Apple) e da Google Play (Google), que tratam dados próprios de sua operação e podem fornecer ao Responsável estatísticas agregadas de instalação e, quando o usuário autoriza no nível do sistema, relatórios de falha anônimos. Esse tratamento é feito por essas empresas, segundo suas próprias políticas: apple.com/br/legal/privacy e policies.google.com/privacy.

II.8. Transferência internacional

O Aplicativo não realiza transferência internacional de dados, pois nenhum dado sai do seu dispositivo por iniciativa dele. Eventuais transferências decorrentes das lojas de aplicativos (cláusula II.7) ou do backup do sistema (cláusula II.6) são realizadas por Apple e Google, conforme suas políticas.

II.9. Retenção, eliminação e segurança

Os dados permanecem no dispositivo até que você os apague dentro do Aplicativo ou desinstale o Aplicativo, o que remove o banco de dados local — ressalvadas as cópias de segurança do sistema (cláusula II.6) e o conteúdo que você já tenha compartilhado (cláusula II.5).

Os arquivos ficam na área privada do Aplicativo (sandbox), protegida pelo sistema operacional e pelas proteções do próprio aparelho. Recomenda-se manter bloqueio de tela ativo e o sistema atualizado, já que a segurança das anotações depende do acesso físico ao dispositivo.

II.10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Como não coletamos dados pessoais, não há, no lado do Responsável, dados a confirmar, acessar, corrigir, portar ou eliminar. O acesso, a correção e a eliminação das suas anotações são feitos diretamente por você, no próprio Aplicativo, e a portabilidade pode ser exercida pela exportação em texto ou PDF. Dúvidas e pedidos relativos à privacidade podem ser enviados a contato@wrndtech.com.

II.11. Crianças e adolescentes

O Aplicativo não coleta dados de nenhum usuário e, portanto, não coleta dados de crianças e adolescentes. As anotações eventualmente escritas permanecem no aparelho, sob controle de quem o utiliza.

II.12. Encarregado (DPO) e contato

Pedidos relativos à privacidade e ao tratamento de dados devem ser enviados a contato@wrndtech.com.

II.13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada — inclusive se, no futuro, o Aplicativo passar a oferecer recursos que envolvam tratamento de dados (por exemplo, sincronização opcional). A versão vigente estará sempre em https://wrndtech.com/notas-culto/privacy, com a data da última atualização no topo.

Ao continuar utilizando o Notas Culto, você declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade acima.